“Depois da separação, Juliana não sabia por onde começar. Cuidava da filha pequena, tinha despesas fixas e pouco apoio. Quando questionou o ex-companheiro sobre a pensão, ele respondeu: ‘Posso dar R$ 100 por mês. É o que tenho’. Mas… isso é suficiente? Existe um valor mínimo de pensão? E o que diz a Justiça?”
Essa dúvida é muito comum entre mães e pais que buscam entender seus direitos e deveres em relação à pensão alimentícia. A resposta, no entanto, não é tão simples quanto um número fixo. O valor da pensão depende de vários fatores legais, econômicos e sociais, e não há, na lei, um “valor mínimo” definido de forma objetiva.
Neste artigo, você vai entender como o valor da pensão é calculado, o que influencia essa decisão e como garantir o direito dos filhos de forma justa.
Existe um valor mínimo de pensão para filhos?
Não. A legislação brasileira não determina um valor fixo ou mínimo de pensão alimentícia. Cada caso é analisado individualmente pelo juiz, com base em dois critérios principais:
Esse critério é conhecido como binômio necessidade x possibilidade, previsto no artigo 1.694 do Código Civil.
Isso significa que o juiz vai avaliar:
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Quais são os gastos reais da criança (alimentação, saúde, moradia, educação, vestuário etc.);
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Qual é a condição financeira de cada um dos genitores;
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Se há divisão de despesas ou guarda compartilhada com responsabilidade financeira mútua.
Portanto, o valor da pensão pode variar significativamente de caso para caso.
E de onde vem a ideia dos 30% do salário?
É muito comum ouvir que a pensão alimentícia equivale a 30% do salário do genitor. Essa porcentagem se popularizou como um referencial utilizado em muitos casos práticos, mas não é uma regra legal.
Na prática, os tribunais frequentemente fixam entre 20% e 33% dos rendimentos líquidos do responsável, especialmente quando se trata de um único filho. Quando há mais de um filho, esse percentual pode ser dividido entre eles ou ajustado conforme a realidade econômica.
Mas atenção: o juiz sempre pode fixar um valor menor ou maior, dependendo da análise concreta da situação familiar.
📌 Importante: Se o genitor não possui renda fixa, o juiz pode estipular a pensão com base no salário mínimo nacional — por exemplo, um valor fixo mensal que garanta o mínimo necessário ao sustento do filho.
O que o juiz leva em consideração para definir o valor?
Cada decisão judicial sobre pensão é personalizada. O juiz analisa:
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A idade da criança e suas necessidades básicas (alimentação, saúde, educação, lazer);
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A renda e o padrão de vida anterior à separação;
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Se o genitor que está com a guarda também contribui financeiramente (em espécie ou em cuidados diários);
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Existência de outros dependentes do pagador da pensão;
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Comprovação de rendimentos (ou tentativa de ocultá-los).
Além disso, o juiz pode exigir que o valor da pensão seja reajustado anualmente, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), para preservar o poder de compra do valor fixado.
E se o pai não tiver renda formal?
Essa é uma situação muito comum. Quando o genitor não possui trabalho com carteira assinada ou renda comprovada, o juiz pode tomar como base o salário mínimo vigente ou a realidade social e de consumo da região.
Nesses casos, é possível fixar um valor em salário mínimo proporcional (ex: 30% do salário mínimo por mês) ou até um valor fixo mensal estimado com base nos custos da criança.
O importante é que a ausência de renda formal não afasta a obrigação de pagar pensão. O juiz pode até investigar indícios de renda informal ou ocultação patrimonial.
Como pedir pensão quando não há acordo entre os pais?
Quando não há acordo entre as partes, é necessário ingressar com uma ação de alimentos, por meio de um advogado. O processo pode ser ajuizado a qualquer momento, e em casos urgentes, pode ser pedido alimento provisório, com valor fixado liminarmente (antes da sentença).
Se houver urgência ou risco à subsistência do menor, o juiz pode determinar o pagamento imediato de um valor provisório até que a questão seja totalmente resolvida.
👉 Fale com um advogado e entenda qual é o melhor caminho para o seu caso.
Conclusão: não existe um número fixo, mas existe o direito
A dúvida sobre o valor mínimo da pensão para filhos é compreensível, especialmente em um momento de separação ou conflito familiar. Mas o mais importante é saber que o valor será definido de forma justa e equilibrada, com base nas necessidades da criança e na possibilidade real do genitor pagador.
A pensão não é uma penalidade, nem um privilégio. Ela é uma obrigação legal e moral, voltada a garantir o bem-estar de quem ainda depende dos pais para crescer com dignidade.
👉 Entenda seus direitos, busque orientação jurídica e defenda o que é justo para seus filhos.
