Execução de Alimentos
Quando a pensão não é paga, a lei oferece caminhos para cobrar os valores devidos com respaldo jurídico.
Perguntas
Frequentes
1. A partir de quantos meses posso cobrar a pensão atrasada?
O ideal é agir assim que houver atraso. Para prisão civil, são exigidas até 3 parcelas recentes em aberto. Para penhora, não há limite mínimo de atraso.
2. A dívida de pensão prescreve?
Sim, mas o prazo prescricional de 2 anos só começa a contar após o alimentado atingir a maioridade. Enquanto for menor de idade, é possível cobrar as parcelas em atraso a qualquer tempo.
3. Posso pedir prisão mesmo se o pai estiver desempregado?
Depende. A prisão civil é uma medida excepcional, aplicada quando o inadimplemento é voluntário e injustificado. O juiz analisará o caso.
4. É possível bloquear contas ou bens do devedor?
Sim. A legislação permite bloqueio bancário, penhora de bens e até desconto direto na folha de pagamento, conforme o caso.
Cobrar a pensão atrasada é um direito de quem depende dela
A inadimplência da pensão alimentícia compromete diretamente o sustento de quem dela depende. A legislação brasileira permite que o credor promova a execução judicial dos valores devidos, com medidas que incluem bloqueio de bens, desconto em folha e até prisão civil, em casos previstos em lei.
Nosso trabalho é atuar com firmeza técnica e discrição para buscar a satisfação do crédito alimentar, sempre respeitando a legalidade, a proporcionalidade e a realidade de quem precisa do valor para viver.
Etapas da execução de alimentos
- Análise do título judicial ou acordo homologado
- Levantamento dos valores devidos e apuração do atraso
- Escolha da via executiva adequada (prisão ou penhora)
- Propositura da execução e acompanhamento das medidas
- Suporte contínuo até a regularização do débito ou cumprimento da obrigação
Para quem é esse serviço
- Quem possui pensão fixada judicialmente e não está recebendo o valor integral
- Casos com atraso total ou parcial dos pagamentos
- Situações em que o alimentante se nega a cumprir espontaneamente a obrigação
- Famílias que dependem da pensão como parte essencial da subsistência
Precisa de ajuda?
A cobrança judicial da pensão é prevista em lei e pode ser conduzida com técnica e responsabilidade para garantir o que é devido.
Perguntas
Frequentes
1. A partir de quantos meses posso cobrar a pensão atrasada?
O ideal é agir assim que houver atraso. Para prisão civil, são exigidas até 3 parcelas recentes em aberto. Para penhora, não há limite mínimo de atraso.
2. A dívida de pensão prescreve?
Sim, mas o prazo prescricional de 2 anos só começa a contar após o alimentado atingir a maioridade. Enquanto for menor de idade, é possível cobrar as parcelas em atraso a qualquer tempo.
3. Posso pedir prisão mesmo se o pai estiver desempregado?
Depende. A prisão civil é uma medida excepcional, aplicada quando o inadimplemento é voluntário e injustificado. O juiz analisará o caso.
4. É possível bloquear contas ou bens do devedor?
Sim. A legislação permite bloqueio bancário, penhora de bens e até desconto direto na folha de pagamento, conforme o caso.
