“Durante a separação, Carolina e Daniel decidiram manter tudo ‘na conversa’. Ele se comprometeu a depositar R$ 500 por mês para ajudar na criação da filha, e assim seguiram por um tempo. Mas, três meses depois, os pagamentos pararam. Quando Carolina procurou ajuda, ouviu do advogado: ‘sem decisão judicial, esse acordo não tem força legal’. Ela se assustou. Afinal, era um acordo, não era?”
Histórias como a de Carolina são mais comuns do que se imagina. Muitos pais acreditam que um acordo verbal ou feito por mensagens já garante o pagamento da pensão alimentícia. Mas, na prática, um acordo informal pode não ter validade jurídica — e o resultado disso pode ser grave: a criança fica desprotegida e o responsável não consegue cobrar judicialmente.
Neste artigo, você vai entender o que caracteriza um acordo de pensão legalmente válido, quais são os riscos do acordo informal e como regularizar a situação.
O que é um acordo informal?
Um acordo informal de pensão alimentícia é toda combinação feita sem a homologação judicial. Ou seja, mesmo que os pais conversem, assinem um papel entre si ou combinem valores por WhatsApp, o acordo não tem força de sentença judicial.
Ele pode até indicar boa vontade, mas não garante segurança jurídica para nenhuma das partes — especialmente para quem depende da pensão para sustentar o filho.
Acordo informal vale como pensão?
👉 Não. Um acordo informal não tem validade como pensão judicial.
No Brasil, para que um acordo de pensão seja exigível, ele precisa ser:
Sem a homologação judicial, não é possível cobrar judicialmente os valores atrasados, nem pedir medidas como penhora, bloqueio de contas ou prisão civil do devedor.
Em outras palavras: se o pagamento parar, você fica sem proteção legal.
E se o acordo estiver por escrito? Tem valor?
Mesmo que o acordo esteja documentado por e-mail, mensagens ou até contrato assinado, ele não substitui uma decisão judicial. No máximo, pode ser utilizado como prova de que houve a intenção de colaborar — mas não autoriza cobrança por meio de execução judicial.
Isso significa que:
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Você não poderá pedir prisão civil com base nesse documento;
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A cobrança será muito mais difícil e demorada, exigindo processo comum de cobrança;
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Há risco de o juiz entender que o valor não era “dívida líquida e certa”, o que enfraquece a sua posição.
Quais os riscos de manter um acordo informal?
Manter um acordo fora da Justiça pode parecer mais simples no início — mas, na prática, traz sérios riscos:
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Impossibilidade de cobrar judicialmente os atrasados;
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Falta de reajuste anual da pensão, o que reduz o poder de compra com o tempo;
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Dificuldade de comprovar a obrigação em ações futuras, como revisão ou exoneração;
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Dependência da boa vontade do outro genitor, que pode simplesmente parar de pagar.
Além disso, a ausência de formalização pode gerar insegurança emocional e financeira para quem cuida da criança — o que é totalmente contrário ao princípio do melhor interesse do menor, garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Como tornar um acordo de pensão válido?
Para que um acordo tenha validade jurídica e proteção para ambas as partes, é preciso:
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Redigir o acordo com cláusulas claras, com auxílio de advogado ou defensor público;
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Apresentar o documento em juízo, por meio de uma ação de alimentos consensual;
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Aguardar a homologação do juiz, que analisará se o valor é suficiente e se respeita os direitos da criança.
Após homologado, o acordo se transforma em uma decisão judicial e passa a ter força executiva — ou seja, se o pagamento for descumprido, será possível cobrar judicialmente, bloquear contas e até pedir prisão do devedor.
E se o outro genitor se recusar a formalizar o acordo?
Nesse caso, a alternativa é ingressar com uma ação de alimentos. Mesmo que não haja consenso, o juiz ouvirá as partes, avaliará documentos e fixará um valor de acordo com as necessidades da criança e a capacidade de quem deve pagar.
Essa é a forma mais segura de garantir a pensão, mesmo que o outro lado não colabore. O processo pode ser iniciado com pedido de alimentos provisórios, para que o valor comece a ser pago rapidamente enquanto o caso é analisado.
Conclusão: pensão só é pensão quando está homologada
Fazer acordos verbais ou informais parece mais fácil no início, mas é uma escolha que pode deixar seu filho desprotegido. A pensão alimentícia é um direito da criança — e não deve depender da boa vontade de quem paga.
Para garantir esse direito, o caminho seguro é sempre pela via judicial. Mesmo que o outro genitor seja colaborativo, formalizar o acordo é essencial para evitar problemas futuros.
👉 Fale com um advogado, entenda seus direitos e assegure a proteção legal dos seus filhos.
